Os Regimes Próprios de Previdência Social são aqueles que se destinam à concessão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Para seu correto funcionamento, uma série de leis, orientações normativas e portarias emitidas pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Previdência Social, devem ser observadas.
Tais orientações, em conjunto com as demais leis aplicáveis à administração pública formam um complexo arcabouço jurídico, exigindo-se a plena capacitação dos gestores e profissionais que atuam na área.
Com dez anos de experiência, podemos afirmar que se bem geridos, os Regimes Próprios de Previdência Social, podem ser superavitários, contrariando o mito do déficit da previdência social, e transformando-se em uma alternativa para reduzir os gastos da Administração Pública com a folha de pagamento de seus servidores.
Para os servidores públicos a instituição do Regime Próprio de Previdência Social também é vantajosa, tendo em vista a possibilidade de concessão de aposentadorias acima do teto do Regime Geral, administrado pelo INSS, como também pela maior facilidade e rapidez com que os benefícios são concedidos.
Oferecemos uma assessoria completa aos Regimes Próprios de Previdência Social, abrangendo os três pilares essenciais ao bom funcionamento do sistema (financeiro, administrativo e benefícios previdenciários), como forma de otimizar a atuação dos gestores e visando a excelência de suas atividades.